Cantinho do Mundo

Ao fim de duas décadas, permanecem todos os indícios de uma elevada evasão fiscal na tributação das empresas. Os números mais recentes de IRC, relativos apenas a 2007, mostram os riscos para os quais os dirigentes da administração fiscal alertavam há 15 anos.

Já diz o ditado: Quando o mar bate na rocha quem se lixa é o mexilhão. O mexilhão somos todos nós, os contribuintes da classe média que pagam os seus impostos…

 
(Foto: o Público)

Há um milhão e 200 mil acções executivas (cobrança de dívidas e execução de sentenças) pendentes em Portugal e oito mil processos disciplinares parados na Câmara dos Solicitadores. Os dados foram revelados ontem na reunião do Conselho Consultivo da Justiça. A situação, considerada “muito preocupante”, esteve no centro do encontro que juntou, em Lisboa, os mais altos representantes dos organismos da Justiça.

Não era nada que não fosse previsível. A partir do momento em que a acção executiva passou dos Tribunais para os antigos solicitadores – hoje agentes de execução – muitos incapazes de fazer trabalho de campo em virtude dos milhares de despachos que têm de lançar todos os dias, ou simplesmente sem uma organização logística à altura do exigido, promoveu-se uma máquina que, mais tarde ou mais cedo, teria que necessariamente emperrar. A incerteza de cobrança do crédito, a volatilidade das empresas actuais, o custo de todo o processo, cada vez mais são desincentivos para o recurso à execução. São milhões de euros perdidos no sistema legal. Os resultados estão à vista: créditos mal parados, insolvências e estagnação de vários sectores da economia portuguesa.

 
Li hoje que Portugal teve em Maio mais 5,8% turistas e 0,4% dormidas e por via disso os proveitos subiram 4,5% em relação a igual mês do ano passado. Ou seja, entraram em Portugal mais 72 mil turistas, que garantiram mais 14 mil dormidas, que geraram 167 milhões de euros, mais 7,2 milhões de euros do que um ano antes. Este crescimento contou com o contributo de todas as regiões turísticas, com excepção da Madeira. Isto porque a Região teve uma queda de 8,2% nos hóspedes (menos 10 mil) e 15,1% nas dormidas (menos 77 mil) que tiveram como reflexos uma queda de 16,2% nos proveitos totais, ou seja menos 3,8 milhões de euros, dos quais 2,5 milhões são relativos ao aposento.

Em Maio passado o Governo da República anunciou um agravamento de 1 a 1,5 por cento da taxa de IRS (só ficam isentos os dois escalões mais baixos). Antes, tinha sido decidido reduzir as deduções por conta de encargos de saúde e educação. Em consequência, nos cofres públicos da Madeira deverão entrar mais 20 milhões de euros ao longo do próximo ano à conta da antecipação de receitas de IRS e do aumento deste imposto, que é sobretudo pago por trabalhadores por conta de outrem.

O jornal Financial Times anuncia a realização de testes de resistência a 91 bancos europeus, incluindo os portugueses BES, CGD, BCP e BPI. A intenção dos reguladores financeiros é verificar se o sector bancário europeu consegue suportar situações extremas, já que o acentuar da crise da dívida pública europeia, com uma eventual necessidade dos Estado de reestruturar o seu plano de amortização da dívida, é uma das ameaças que enfrentam os bancos da zona euro. Estes testes incluem agora um cenário de default parcial do Estado português, em que deixa de pagar 8 por cento da sua dívida pública aos mercados.

O Ministério das Finanças confirmou que o Governo irá proceder a novos cortes nos benefícios e nas deduções fiscais, em sede de IRS, já no próximo Orçamento do Estado (OE). O que significará um novo aumento no IRS no início do próximo ano. Segundo dados do Ministério, o agravamento será sentido a partir do terceiro escalão do IRS, o que afectará cerca de 1,5 milhões de famílias.

Por sua vez, Alberto Martins, ministro da Justiça, revelou esta semana que o seu ministério vai tentar «reduzir uma série de custos» e que haverá uma alteração (com algumas subidas) das taxas de justiça e para os emolumentos nos Registos e Notariado. O governante avançou também que haverá alterações no Acesso à Justiça (patrocínio oficioso), onde haverá uma «reformulação» do sistema, sem prejudicar as pessoas mais carenciadas.

Não consigo deixar de pensar que tudo isto não está relacionado…

 
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Comprova-se a medida já anunciada há algumas semanas. O Decreto-Lei n.º 35/2010, que aprova a suspensão do curso dos prazos judiciais entre 15 e 31 de Julho, foi hoje publicado.