Barack Obama não é o salvador da pátria. Não é o salvador do mundo. Mas representa uma mudança. Uma mudança que esperamos seja para melhor. A sua eleição é mais um momento que a história registará para as gerações vindouras e a que nós podemos assistir - o primeiro negro na Casa Branca. Obama é, no mínimo, inspirador.

Leia aqui o discurso original traduzido

 
Antes de voltar a me debruçar sobre o caso do momento, vamos fazer uma pausa e apreciar a verdadeira beleza da Madeira. Depois dum Verão quente e longo o Pico do Areeiro recebeu uma queda de granizo no dia 1 de Novembro, como já não se observava desde o Inverno de 2005. As imagens que se seguem revelam a grande beleza da paisagem a partir do miradouro sobranceiro ao Poço da Neve e a área onde a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal vem plantando espécies indígenas desde Outubro de 2001. Até sabe bem olhar e esquecer por um pouco tristes fados madeirenses…

 
Ainda sobre as belezas da Madeira, as associações de defesa da Natureza estão a actuar em rede para impedir a construção de uma obra em plena Laurissilva, um teleférico para ligar o Paul da Serra, a Levada das 25 Fontes e as casas do Rabaçal. Assim, para travar aquilo que será um atentado contra a Laurissilva, está a circular na Internet uma petição que apela à nossa responsabilidade cívica e social, para a protecção da beleza elementar da nossa ilha. Eu já assinei! E vocês?

ASSINE AQUI - PROTEJA A MADEIRA

 
Fotos: Dr. Raimundo Quintal/Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal

 
(D. Dolores e a tentativa falhada de levar o seu rebento para Madrid)

Ainda agora ouvi na rádio a D. Dolores a dizer que apesar de estar agradecida, só veio receber o prémio porque o filho mandou. Então D. Dolores, a senhora ia deixar passar uma oportunidade de estar no mesmo quadro que a Oprah Winfrey e a Conceição Estudante?

Para quem não sabe do que ainda estou a falar, fiquem a saber que a D. Dolores ganhou um prémio atribuído pela Associação Madeirense de Mulheres Empresárias, pelos seus méritos demonstrados na área dos Resultados Humanos. Os responsáveis pela atribuição do prémio afirmam que a prémio é meritório “pelos resultados humanos comprovados com a sua maternidade e orientação no percurso do Cristiano Ronaldo, madeirense, jogador de futebol conhecido a nível mundial".

Nada mau D. Dolores. Ganhou um prémio por ser mãe do Cristiano Ronaldo. Nada mau mesmo. Quando tiver um pequeno vou pô-lo a jogar à bola. Também gosto de ganhar prémios!

 
(Foto: DN/Arquivo)

Este artigo de opinião foi publicado ontem no Diário de Notícias. A autoria é de João Welsh e o seu conteúdo é… ’self-explanatory’. Subscrevo na íntegra. Infelizmente.

Praias artificiais
Data: 12-10-2008

O que ganhamos com a construção de praias artificiais de areia amarela em substituição dos magníficos calhaus rolados de basalto que a natureza nos brindou? Ganhamos artificialismos em detrimento do natural e autêntico que desde sempre constituiu o nosso principal atractivo.

Ganhamos uma metamorfose das cores naturais da ilha, substituindo, junto ao mar, o magnífico preto do basalto pelo amarelo importado.

Ganhamos enrocamentos de protecção que são mais um forte contributo para a descaracterização da nossa paisagem.

Ganhamos a vaidade de passar a afirmar a Madeira como um destino de falsas praias amarelas, pretendendo com isso competir com outros destinos de praias naturais. Ganhamos a arte de copiar e deixamos de valorizar o que nos caracteriza, o que marca a personalidade da nossa ilha, a identidade do nosso destino turístico.

Ganhamos investimentos significativos, limitando assim, a nossa capacidade para investir na defesa do nosso património, do nosso ambiente, das nossas belezas naturais.

Ganhamos "sofisticação" e perdemos exotismo, factor capital na atractividade turística de um destino de lazer, em particular de uma ilha.

Ganhamos custos de manutenção altíssimos, de carácter regular.

Ganhamos contactos comerciais privilegiados com Marrocos e desenvolvemos ainda mais as nossas importações e, em consequência, exportamos capital, um bem, bem mais escasso que areia amarela.

Ganhamos uma colagem do nosso destino Madeira ao destino massificado de Canárias com quem passaremos a competir pelos turistas low cost e perdemos um dos nossos elementos críticos de diferenciação. Ganhamos as Canárias como grande referência turística para a nossa orientação estratégica, apesar da nossa ilha ser de uma beleza muito superior a qualquer uma das ilhas do arquipélago vizinho.

Ganhamos a oportunidade de mudar uma vez mais a nossa marca turística, associando um destino de grandes tradições, mas com uma nova oferta - as praias artificias de areia amarela.

Ganhamos uma sonoridade mais pacífica da rebentação das ondas na areia, deixando para a nossa memória a melodia única e continua do mar a chocar com o calhau.

Ganhamos a possibilidade de promover a diversificação do nosso ecossistema através de novas espécies vivas que, eventualmente venham com a areia de Marrocos, criando assim, eventuais novos desafios para a segurança da saúde pública do nosso destino.

Ganhamos a possibilidade do Porto Santo e da Madeira deixarem de ser destinos que se complementam um ao outro e que se reforçam pelas suas diferenças.

Ganhamos danos irreversíveis nas nossas únicas belezas naturais, na nossa Pérola do Atlântico.

Ganhamos, acima de tudo, a capacidade de evitarmos sermos diferentes e, assim, condicionamos uma Visão e um Plano Estratégico sério para o nosso turismo.

Ganhamos, por fim, a possibilidade das nossas gerações futuras, mais sensíveis ao ambiente e à autenticidade, poderem aprovar planos de restauração do calhau original.

Como podem verificar, os ganhos são tantos que é difícil ser contra as praias artificiais de areia amarela. Ganhos à parte, deixo aqui o desafio de se lançar um concurso de ideias, junto da Ordem dos Arquitectos, para apresentarem soluções criativas com vista a dotar as praias de calhau de condições para poderem ser utilizadas com mais conforto e segurança, não só na sua fruição, mas também no acesso ao mar. E eu, o que ganho a escrever este artigo? Nada! Pura ingenuidade aos 47 anos! Pura ingenuidade que tudo farei para manter!.

Fonte: Diário de Notícias, 12-10-2008

O jornal Público traz hoje uma notícia, no mínimo, alarmante. O título revela que o "Sobre-aquecimento do planeta está a ameaçar a fauna e flora das zonas tropicais". Mais especificamente o sobre-aquecimento do planeta nas zonas tropicais "vai forçar numerosas espécies de plantas e animais a migrar para latitudes mais elevadas para conseguirem sobreviver. Mas estas “viagens” poderão ser comprometidas pelas actividades humanas".

O estudo é do ecologista Robert Coldwell, da Universidade do Connecticut, principal autor deste estudo a publicar amanhã na revista “Science”. A equipa coordenada por Coldwell recolheu dados sobre duas mil espécies de plantas e de insectos a diferentes altitudes, nas encostas cobertas com florestas tropicais de um vulcão da Costa Rica, com mais de três mil metros de altura. Os cientistas descobriram que metade daquelas espécies vive em zonas com uma dimensão reduzida e que um aumento da temperatura vai obrigá-las a adaptar-se a ambientes totalmente novos, para além dos limites do seu habitat actual. Para pode chegar uma altura em que as espécies não terão mais para onde fugir. Além disso, para um grande número destas espécies, essas migrações na direcção da sobrevivência podem estar seriamente comprometidas pela exploração humana da floresta tropical, sublinha o estudo.

O que andamos nós a fazer ao ambiente? À nossa casa! Estamos a adulterar tudo. A modificar tudo. E qual será o preço? Nós próprios madeirenses nos últimos anos já temos vindo a sentir as alterações ao nosso meio ambiente (e não estou a falar das obras de betão). Temperaturas altas em períodos pouco habituais. Chuvas fora de época. Tempestades mais violentas (basta ver quantas já tivemos nos últimos 20 anos). Ainda hoje saiu um alerta do Instituto de Meteorologia para o arquipélago da Madeira, que está com aviso Laranja, o terceiro de uma escala que vai até quatro, por se preverem ventos com rajadas que podem chegar aos 130 quilómetros por hora. O DN reporta que o ‘Aedes Aegypti’, o mosquito potencialmente portador dos vírus do dengue ou febre amarela - conhecido por cá, como o de Santa Luzia, está a se expandir para fora do Funchal, já havendo relatos em Câmara de Lobos.

Fica a pergunta: Será que, num mundo mais quente, os seres vivos terão capacidade para ultrapassar os impactos das alterações climáticas? Será?

 
(Foto: Madeiratourism.org)

"Stop Building!". A frase é da inglesa Anne Hopwood, uma das muitas turistas que visitam habitualmente a Madeira.

Isto vem a propósito da intenção da Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, conjuntamente com a Câmara Municipal da Calheta, de construir um teleférico no Rabaçal, orçado em mais de cinco milhões de euros. Zonas como o Risco, 25 Fontes, Fonte Vermelha, Lagoa do Vento e Lagoa do Alecrim, vão ser atravessadas por fios metálicos que transportam jaulas de metal e plástico montanha abaixo.

Ingleses, alemães e até espanhóis fizeram ‘cara feia’ ao projecto com a argumentação de que "vai estragar uma zona de rara beleza." Mais contundente foi a posição da dona da frase que intitula este post, a Sra. Hopwood: "Não é uma boa ideia. Vocês já construíram tanto na Madeira e é a altura de pararem com tanta construção. Será que não percebem que não vão deixar nada para os visitantes verem?".

Já falta pouco para sermos conhecidos como a Ilha do Betão… flores, o que é isso?

Fonte: DN Madeira, 07/10/2008

No sábado passado França, Inglaterra, Itália e Alemanha, quatro membros do G8, anunciaram medidas para fazer face à crise financeira e assumiram formalmente o compromisso de apoiar as instituições financeiros europeus em dificuldade, ao exemplo dos Estados Unidos com o plano Paulson, que prevê uma injecção de 700 mil milhões de dólares no mercado bancário.

O objectivo é promover a liquidez do mercado, mediante a compra dos créditos "pobres", e reactivar as trocas entre as instituições bancárias, como se sabe, o pilar do actual sistema económico neo-liberal. Mas e a confiança?

A crise, como se previa, estendeu-se à Europa e ontem foi dia de colapso das bolsas na maioria dos países europeus. O pânico, se contido, está gradualmente a espalhar-se, ao ponto que já foram necessárias intervenções públicas a garantir os depósitos bancárias dos cidadãos, por forma a evitar que estes os retirem dos bancos.

Claramente é preciso uma resposta acordada e concertada, para contrariar os efeitos da crise financeira mas são igualmente necessárias outras acções. Como declarou hoje o director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, "precisamos de uma linha de defesa colectiva", não só para suportar a actual crise mas para igualmente evitar que a mesma se sucede ciclicamente. (in Publico)

Que tal começarmos por sancionar quem deu origem a toda esta crise? Que tal punir criminalmente e civilmente todos os especuladores que fizeram largas centenas de milhões de euros e dólares com todo este processo - que para cúmulo ainda vêm o Estado a vir em socorro das suas instituições!

Mais do que restaurar o mercado, é preciso recuperar a confiança. E isso conseguir-se-á apenas com o afastamento dos actuais "cancros" e com a criação de regras específicas para o funcionamento desse mesmo mercado.

A notícia é do Diário de Notícias. Os números são do Instituto Nacional de Estatística. O título é elucidativo: "Envelhecimento da população tende a agravar-se". Para reflectir quando hoje se comemora o Dia Internacional do Idoso.

O Instituto avança com números que demonstram o envelhecimento acentuado da população portuguesa, vaticinando que nos próximos 25 anos, o número de idosos poderá mais do que duplicar o número de jovens, em particular, o grupo com 80 e mais anos.

A Madeira não é excepção. Só o Centro de Segurança Social da Madeira tem uma despesa anual com os idosos que ronda os 25 milhões de euros, entre despesas com lares, centros de dia, convívio e ajuda domiciliária. Os números oficiais dão conta de um universo de idosos residente na Madeira que totaliza as 32.259 pessoas, com 65 e mais anos de idade, o que representa 13,1% do total da população.

Se por um lado estes dados são reflexos dos avanços da medicina na prolongação da vida humana, a redução da natalidade é claramente demonstrativa da grave crise que atravessa a família portuguesa e, em particular, a família madeirense.

 
Fonte: Diário de Notícias - 01/10/2008

 
A Antena 1 e o Jornal de Negócios fizeram as contas às variações do petróleo e dos produtos refinados nos mercados internacionais nos últimos 12 meses e compararam-nas com o preço que se paga nos postos de abastecimento. No caso da gasolina, a diminuição do preço que ocorreu à meia-noite nos postos de abastecimento já reflecte a actual cotação nos mercados internacionais. Quanto ao gasóleo, há condições para que o preço possa descer ainda mais.

O problema está no ‘intermédio’ e no lucro obsceno que as gasolineiras fizeram à nossa custa. E tudo sem um tubinho de vaselina para ajudar…

Oiça agora a reportagem da Antena 1, com o jornalista Daniel Belo..

Entre variadíssimas discussões no seio político de Portugal, há uma que se tem destacado nos últimos dias - o casamento civil homossexual.

Tudo começou no dia 1 de Fevereiro de 2006 com a apresentação do projecto do Bloco de Esquerda, que pretende alterar o artigo 1577 do Código Civil, que define o casamento como um contrato “entre duas pessoas de sexo diferente”. Um mês depois, a 2 de Março, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou um projecto para legalizar o casamento entre homossexuais, também através de uma alteração ao artigo do Código Civil que estabelece a actual “noção de casamento”, que passaria a ter a seguinte redacção: “Casamento é o contracto celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante a plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”.

Na semana passada, após reunião dos líderes parlamentares, fomos informados que a discussão no Parlamento dos dois projectos de lei, do BE e do PEV, havia sido agendada para o dia 10 de Outubro , quase dois anos depois da sua apresentação - o que não deixa de levantar questões curiosas sobre o timming da escolha.

Como não podia deixar de ser, a discussão que se seguiu não foi sobre a pertinência sobre a votação, sobre a importante mudança que revestirá as uniões na sociedade civil portuguesa, mas sim, sobre disciplina de voto! Mais precisamente se os deputados socialistas tinham ou não que votar de acordo com as directrizes superiores do secretariado geral do partido (eis uma das razões pelas quais nunca me filiei em partido algum - gosto muito da minha liberdade de pensamento e de decisão sobre matérias importantes para mim… é uma panca que eu tenho, vá lá saber-se porquê!).

Logo à partida lê-se que o PS pede disciplina de voto enquanto que o PSD dará liberdade aos seus deputados. Posteriormente ficamos a saber que a proposta da direcção do Grupo Parlamentar do PS foi mal aceite no seio do partido. Para por água na fervura, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, vem dizer que os socialistas ainda não decidiram se há disciplina de voto no casamento homossexual. Hoje a Juventude Socialista (JS) deita a casa abaixo e por entre críticas à proposta do Grupo Parlamentar anuncia a sua desistência de agendar proposta sobre casamento homossexual na actual legislatura. E assim anda o partido que nos governa…

Na verdade, este é um tema que já cansa. Até porque, ao fim de algum tempo, mais do que o conteúdo, acabamos a discutir semântica. Os homossexuais querem casar-se porque acham que devem ter esse direito. Os opositores acham que o casamento deve estar unicamente reservado aos casais heterossexuais. Mas alguém já parou para pensar um pouco? Mas afinal que objectivos são aqui pretendidos? Que pretendem os homossexuais com a legalização do casamento para pessoas do mesmo sexo? E porque é que isto faz tanta comichão aos heterossexuais? Eis a verdadeira questão - a semântica do casamento.

Mas afinal o que é o casamento? Define-o o artigo 1577º do Código Civil como um "contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código". Ou seja, é acima de tudo, um contrato regulador de uma união estável, duradoura, onde existe comunhão de vida (leito, mesa e economia comum), entre duas pessoas.

Com esta previsão civilística pretende-se salvaguardar as partes intervenientes e terceiros de boa fé (cf. art. 1600º e seguintes do CC) - impedindo que dois irmãos, ou pai e filha, se casem; questões sobre invalidade, anulabilidade ou nulidade do contrato (cf. art. 1625 e seguintes do CC); e, sobretudo, efeitos quanto ao património das partes (cf. art. 1671º e seguintes do CC).

E é neste ponto que o "contrato de casamento" atinge a sua plenitude e onde reside (ainda) a grande diferença para a união de facto. A comunhão de vida, que é o casamento enquanto estado, deve existir no duplo plano pessoal e patrimonial. A disponibilidade de cada um dos cônjuges perante o outro, que é o reflexo do amor e de consubstancia a comunhão de vida, deve ser uma disponibilidade da pessoa e dos bens de cada um dos cônjuges. Assim, cada casamento como estado está submetido a um regime de bens, ou seja, a um estatuto que regula as relações patrimoniais entre os cônjuges e entre estes e terceiros.

Mas agora sejamos honestos. Intelectualmente honestos. Altere-se as parcelas. Equipare-se o sexo dos intervenientes. Alguém é capaz de afirmar que um casal do mesmo sexo não merece as mesmas regras de segurança previstas na lei civil para esse "contrato" de união? Que impeçam incesto e uniões de parentesco? Que protejam o património individual e o comum gerado pela união? Que garantam a subsistência e os direitos de sucessão após a morte de um dos companheiros? Penso que não. Quero acreditar que não. Então porque é que existe uma oposição tão grande ao casamento homossexual?

Não podemos minimamente ignorar que Portugal é um país assumidamente católico, cujas noções e ensinamentos estão profundamente enraizados na fibra social. Por esta razão, também não podemos ignorar que a noção "casamento" está intimamente ligada com o fervor religioso. E, como todos nós sabemos, o homossexualismo não é muito bem visto entre as hostes que praticam a política da Santa Sé. Ponto assente, é claro que as pessoas não querem ver a "palavra" casamento associada a práticas condenadas pela Igreja. Pelo que terá que ser, obrigatoriamente, levantada a seguinte questão: sendo o Estado Português um estado laico - que não professa qualquer religião - como poderá impedir que duas pessoas que vivam numa união estável, duradoura, onde existe comunhão de vida, economia e património, tenham acesso às garantias, direitos e deveres preconizados para o tal cenário? Para o tal contrato de casamento?

Deixo a minha proposta: mude-se o nome do casamento civil. Chame-se outra coisa qualquer: "relação de união", "união", "relação civil", "união civil", o que quiserem. Altere-se o disposto no artigo 1577º do CC, abolindo-se a diferença de sexos. E garanta-se que o Estado defenderá os seus cidadãos, independentemente da preferência sexual que assumam (direito consagrado na Constituição da República Portuguesa). E reserve-se então o "casamento" para a prática religiosa.

No fundo, deixemos de discutir semântica e passemos aos assuntos verdadeiramente importantes.