Madeira ganha mais 52,5 milhões de euros
A Madeira vai ganhar mais 52,5 milhões de euros com a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais que, devido à norma de ressalva introduzida à última hora, não reduz as transferências do Estado para os Açores. Mas baixa quase para metade a “discriminação positiva” do arquipélago de Carlos César em relação à região de Alberto João Jardim, ficando o diferencial reduzido de 97 milhões de euros para 44 em 2010. Para mais, as duas regiões viram alargadas os limites de endividamento para 50 milhões.
No entanto, a lei do Orçamento do Estado, com processo de apreciação até ao dia 12 de Março, poderá não reflectir as incidências da nova lei de finanças caso o PS, como anunciou, requerer a fiscalização preventiva do diploma. Ou, em última circunstância, presentear-nos com o recurso à Lei do Enquadramento Orçamental para travar as transferências de verbas e limitar o endividamento das regiões autónomas, em nome da estabilidade orçamental.
Isto ainda não acabou…
