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Jun.24,2008
Porque nunca é demais denunciar. O governo de Sócrates aprovou, a 8 de Fevereiro último, a Portaria 117-A, que estende aos proprietários de iates o benefício de terem o gasóleo ao preço a que pagam os armadores e os pescadores. Sim, leram bem. O artigo 29º da referida portaria, na sua alínea d), identifica como navegação comercial, todas as embarcações utilizadas em navegação marítimo-turística.
Portanto, por força da lei, em Portugal enquanto os trabalhadores e as empresas pagam o gasóleo a € 1.42 (com tendência para aumentar), os banqueiros, a alta-finança e os grandes empresários pagam apenas € 0.80. É mesmo caso para dizer se quer gasóleo barato é só comprar um iate.
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É preciso muita imaginação para concluir que o artigo d) identifica como navegação comercial todas as embarcações utilizadas na navegação marítimo-turistica.
É que se se vir a alíneas c) do n.º 1 do artigo 71.º do CIEC, referido no artigo 28º da referida portaria 117-A é dito explicitamente que se excluem as navegações de recreio.
Ah, espera lá, mas isso não interessa referir…
Olá.Cm está?
Agradeço o elogio.
P.S.- site interessante o seu,apesar de nao ter lido tudo.
Cumps
Sim Senhor! Esta foi de digna de um 1º Ministro que se preze…
… e aquela de aplicar a Lei “Robin dos Bosques”?!! será para quêm??… para os donos dos iates??? e vão dar(o que sobra, claro!)a quem??!
“Algo vai mal no Reino de Portugal”…
E Viva Sócrates!! e Viva o Fado!!
Cumprimentos e obrigada pela visita.